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Reforma Tributária depois das eleições: o que pode mudar e como preparar sua empresa para 2027
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Reforma Tributária depois das eleições: o que pode mudar e como preparar sua empresa para 2027

Equipe Competi11 min de leitura

O calendário da Reforma Tributária pode mudar? Entenda o que depende do Congresso, o que já está em andamento e por que as empresas não devem esperar para se preparar para 2027.

A Reforma Tributária brasileira entrou em uma nova fase de atenção.

Depois de anos de discussões, aprovação da Emenda Constitucional nº 132/2023 e regulamentação por leis complementares, o novo modelo de tributação sobre o consumo já possui um cronograma de implementação.

Mas, em meio ao cenário eleitoral de 2026, surgiu uma nova questão: o calendário da Reforma Tributária pode ser alterado?

A possibilidade de adiamento foi defendida por candidatos durante a campanha, especialmente por Flávio Bolsonaro, que propôs suspender por um ano a entrada em vigor do novo modelo para rediscutir suas regras. A proposta, entretanto, não poderia ser implementada simplesmente por decisão presidencial. Como parte do cronograma está estabelecida na Constituição, uma mudança desse tipo exigiria uma nova alteração constitucional e aprovação pelo Congresso.

Fonte: InfoMoney

Enquanto isso, o calendário oficial continua avançando. E é justamente aí que surge a principal preocupação para empresários: vale a pena esperar o cenário político se definir para começar a se preparar?

A resposta mais segura é não.

Reforma Tributária: por que as eleições entraram nessa discussão?

A Reforma Tributária do consumo foi aprovada em 2023 e estabeleceu uma mudança estrutural no sistema brasileiro de tributação.

O modelo atual, baseado em diferentes tributos federais, estaduais e municipais, será gradualmente substituído por um sistema baseado principalmente em:

  • CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços);
  • IBS (Imposto sobre Bens e Serviços);
  • Imposto Seletivo (IS).

A CBS será de competência federal, enquanto o IBS será administrado por estados e municípios. O Imposto Seletivo terá como objetivo desestimular o consumo de determinados bens e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.

Fonte: Serviços e Informações do Brasil

O problema é que uma mudança dessa magnitude exige um longo período de adaptação. E é exatamente esse processo que passou a ser questionado durante as eleições de 2026.

A proposta de adiamento defendida por Flávio Bolsonaro prevê uma suspensão temporária da entrada em vigor do novo modelo para que suas regras sejam reavaliadas. Porém, especialistas destacam que uma mudança desse tipo exigiria uma PEC, ou seja, uma nova alteração na Constituição, além de negociação e aprovação no Congresso Nacional.

Fonte: InfoMoney

Portanto, é importante fazer uma distinção: discutir o adiamento da Reforma Tributária não significa que a Reforma foi adiada.

Até que uma mudança seja efetivamente aprovada, o cronograma existente continua sendo a referência para empresas, contadores e desenvolvedores de sistemas.

O que pode acontecer depois das eleições?

Existem, de maneira geral, três possibilidades que as empresas precisam acompanhar.

1. Manutenção do cronograma atual

É o cenário em que a Reforma segue conforme o planejamento estabelecido. Nesse caso, as empresas continuam avançando na adaptação para as novas regras e para as obrigações fiscais que começam a ganhar importância a partir de 2026 e, principalmente, 2027.

Esse é o cenário que deve ser considerado como base de planejamento enquanto não houver mudança legislativa.

2. Ajustes pontuais

Outro cenário possível é a manutenção da Reforma, mas com mudanças em determinados pontos. Isso pode envolver:

  • regulamentações;
  • alíquotas;
  • exceções;
  • tratamento de determinados setores;
  • regras operacionais;
  • obrigações acessórias;
  • procedimentos de emissão de documentos fiscais.

Esse cenário, inclusive, é importante porque a Reforma ainda está em processo de regulamentação e implementação.

3. Tentativa de adiamento

Existe também a possibilidade de um novo governo tentar alterar o cronograma. Mas isso não significa que a implementação possa simplesmente ser "pausada" por decreto ou decisão administrativa. Uma alteração estrutural no cronograma constitucional dependeria do Congresso.

E esse ponto é fundamental para o empresário: uma possibilidade política não pode ser tratada como uma mudança efetiva na legislação.

Afinal, a Reforma Tributária começa em 2027?

Sim, o cronograma atual prevê mudanças importantes a partir de 2027. A transição, porém, não acontece de uma vez. O modelo foi desenhado para ocorrer gradualmente. De forma simplificada:

Período O que acontece
2026 Ano de testes e adaptação
2027 Entrada efetiva da CBS e início do Imposto Seletivo
2029 a 2032 Transição gradual de ICMS e ISS para o IBS
2033 Previsão de conclusão da transição

O cronograma oficial prevê uma transição mais rápida para a CBS e gradual para o IBS. A substituição completa de ICMS e ISS pelo IBS está prevista para ocorrer progressivamente até 2033.

Fonte: Serviços e Informações do Brasil

Isso significa que 2027 não representa o fim do sistema tributário atual, mas marca uma etapa extremamente importante da transição.

2026 não é um ano para esperar: é um ano de preparação

Um dos maiores erros que uma empresa pode cometer é interpretar 2026 como um período em que "nada muda". Na prática, as empresas já estão entrando em uma fase de adaptação.

A Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS já divulgaram um cronograma para implementação dos documentos fiscais eletrônicos relacionados à Reforma Tributária. O calendário estabelece diferentes etapas para adequação dos documentos e sistemas às novas informações de CBS e IBS.

Fonte: Serviços e Informações do Brasil

Além disso, desde 1º de outubro de 2026, a maioria dos prestadores de serviços sujeitos ao ISS passou a ter que incluir informações relacionadas a IBS e CBS na NFS-e, embora a cobrança efetiva desses tributos ainda não ocorra nesse momento.

Fonte: Folha de S.Paulo

Ou seja: a adaptação já começou antes da cobrança plena. Isso é particularmente importante para empresas que utilizam sistemas de gestão, emissão fiscal, PDV e outros softwares responsáveis pela operação fiscal.

O que são IBS e CBS?

Para entender o impacto da Reforma, primeiro é preciso compreender os dois principais novos tributos.

CBS

A Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) é um tributo federal. Ela substituirá gradualmente tributos como:

  • PIS;
  • Cofins.

Sua implementação está prevista para ganhar força a partir de 2027.

IBS

O Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) será de competência compartilhada entre estados e municípios. Ele substituirá gradualmente:

  • ICMS;
  • ISS.

Sua transição será mais longa, avançando até 2033.

Imposto Seletivo

Também haverá o Imposto Seletivo, criado para incidir sobre determinados bens e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. A previsão é de entrada em vigor a partir de 2027.

Fonte: Serviços e Informações do Brasil

E as alíquotas? Por que ainda existe tanta discussão?

Esse é um dos pontos que aumentam a incerteza para as empresas. A definição das alíquotas de referência ainda faz parte do processo de implementação.

No caso da CBS, o TCU tem até 30 de outubro de 2026 para encaminhar ao Senado os cálculos da alíquota de referência para 2027. Depois disso, o Senado deverá definir o percentual até 15 de dezembro de 2026.

Fonte: Reforma Tributária (portal oficial)

Isso cria uma situação bastante particular para o empresário. A empresa precisa:

planejar → adaptar → testar → parametrizar → treinar

ao mesmo tempo em que algumas definições importantes ainda estão sendo concluídas. Por isso, a Reforma Tributária não deve ser tratada como um evento único. Ela é um processo de adaptação contínua.

O que muda para o empresário na prática?

É aqui que a discussão deixa de ser exclusivamente tributária e passa a ser também uma questão de gestão. Uma mudança no modelo de tributação pode afetar diferentes áreas da empresa.

Formação de preços

Alterações na forma de cálculo dos tributos podem exigir revisão da formação de preços. Não significa simplesmente "aumentar ou diminuir o preço". É necessário entender:

  • carga tributária;
  • créditos;
  • margem;
  • custo;
  • cadeia de fornecedores;
  • perfil dos clientes;
  • impacto na operação.

Cadastro de produtos e serviços

Os sistemas precisarão trabalhar com novas regras e informações fiscais. Um cadastro incorreto pode gerar problemas na emissão dos documentos fiscais e na apuração.

Emissão de documentos fiscais

Esse talvez seja um dos pontos mais diretamente relacionados aos sistemas de gestão. Os documentos fiscais precisarão acompanhar os novos layouts, campos e regras estabelecidos pelos órgãos responsáveis.

A própria Receita Federal mantém um cronograma específico para orientar contribuintes e desenvolvedores sobre a implementação dessas mudanças.

Fonte: Serviços e Informações do Brasil

Gestão financeira

A alteração dos tributos também pode impactar:

  • fluxo de caixa;
  • margem;
  • custos;
  • recebimentos;
  • planejamento financeiro;
  • projeções.

Decisões tributárias

Empresas também precisam avaliar o impacto do novo modelo sobre seu regime tributário. No caso do Simples Nacional, por exemplo, novas regras foram estabelecidas para adequar o regime à Reforma Tributária e incorporar IBS e CBS.

Fonte: Serviços e Informações do Brasil

E se a Reforma for adiada?

Essa é uma das perguntas mais importantes. Um adiamento não significa necessariamente que a empresa deixaria de precisar se preparar. Pelo contrário.

Um eventual adiamento poderia criar uma nova camada de complexidade, porque empresas já teriam iniciado investimentos em:

  • sistemas;
  • processos;
  • treinamento;
  • parametrização;
  • planejamento tributário;
  • revisão de contratos;
  • formação de preços.

Além disso, a empresa teria que administrar dois cenários: o modelo atual + a expectativa de um novo modelo.

Por isso, a estratégia mais racional não é ignorar a possibilidade de mudança. É acompanhar a legislação e manter os sistemas preparados para atualização.

O maior risco não é apenas a mudança. É não conseguir acompanhar a mudança.

Para o empresário, existe uma diferença importante entre:

"A Reforma pode mudar."

e

"Minha empresa pode esperar a Reforma mudar para depois se adaptar."

A primeira afirmação é verdadeira como possibilidade política. A segunda pode representar um risco operacional.

Isso porque as empresas não precisam esperar 2027 chegar para descobrir que precisam atualizar seus processos. A adaptação envolve testes, configurações, atualização de sistemas, treinamento de equipes e acompanhamento das novas regras.

Quanto mais próximo da obrigatoriedade, maior tende a ser a pressão sobre empresas, contadores e fornecedores de tecnologia.

Qual é o papel do sistema de gestão nesse processo?

A Reforma Tributária também evidencia uma mudança importante na relação entre empresa, contador e software de gestão. O sistema deixa de ser apenas uma ferramenta utilizada para registrar vendas e emitir documentos. Ele passa a ser uma parte importante da infraestrutura de conformidade fiscal da empresa.

Um sistema preparado para a transição precisa acompanhar mudanças como:

  • novos tributos;
  • novos campos fiscais;
  • novas regras de cálculo;
  • novos layouts;
  • atualizações de documentos fiscais;
  • alterações de parametrização;
  • regras específicas por operação;
  • atualizações disponibilizadas pelos órgãos fiscais.

Para o empresário, isso significa que ter um sistema atualizado passa a ser parte da preparação para a Reforma Tributária. Veja também o que o varejista precisa configurar no sistema em IBS e CBS na prática.

O que a empresa deve fazer agora?

Em vez de esperar uma definição política para começar a agir, o empresário pode trabalhar em uma preparação por etapas.

1. Converse com o contador

Entenda como a Reforma pode afetar o regime tributário e a operação da empresa.

2. Mapeie os processos fiscais

Identifique onde estão os principais pontos de emissão, cálculo e registro de tributos.

3. Revise os cadastros

Produtos, serviços, fornecedores e operações precisam estar corretamente parametrizados.

4. Verifique seu sistema de gestão

Pergunte ao fornecedor:

  • O sistema está preparado para a Reforma?
  • Quais atualizações serão realizadas?
  • Como serão tratados IBS e CBS?
  • Como os documentos fiscais serão atualizados?
  • Como serão realizados os testes?
  • Como a empresa será comunicada sobre mudanças?

5. Acompanhe o calendário oficial

A Reforma não deve ser acompanhada apenas por notícias políticas. É necessário observar também as publicações da Receita Federal, do Comitê Gestor do IBS, do Senado e demais órgãos responsáveis.

6. Não tome decisões com base apenas em especulação

Uma declaração de candidato, uma proposta de campanha ou uma discussão no Congresso não substitui uma mudança efetivamente aprovada na legislação.

Reforma Tributária: esperar ou se preparar?

A resposta mais segura é: prepare-se para o cenário vigente e acompanhe as mudanças.

O cenário político pode alterar o debate sobre a Reforma Tributária. Pode haver propostas de revisão, ajustes ou até tentativa de adiamento. Mas, enquanto essas mudanças não forem aprovadas e incorporadas ao ordenamento jurídico, o cronograma existente continua sendo a referência para as empresas.

Além disso, mesmo que ocorram alterações, grande parte do trabalho de organização continua sendo útil. Uma empresa que conhece seus produtos, processos, margens, cadastros, documentos fiscais e operação estará em uma posição muito melhor para reagir a qualquer mudança.

O que a Reforma Tributária ensina para as empresas?

Mais do que uma mudança de impostos, a Reforma Tributária representa uma mudança na forma como as empresas precisam lidar com dados, processos e tecnologia.

A discussão sobre 2027 pode mudar. As alíquotas podem ser ajustadas. Regulamentações podem ser alteradas. O calendário pode ser discutido. Mas uma coisa permanece: a empresa precisa ter informação organizada e sistemas capazes de acompanhar as mudanças.

É por isso que a preparação não deve começar quando todas as respostas estiverem prontas. Ela deve começar enquanto as regras estão sendo construídas e implementadas.

Reforma Tributária e tecnologia: sua empresa está preparada?

Para empresas que utilizam sistemas de gestão, a Reforma Tributária não deve ser tratada apenas como uma questão contábil. Ela também envolve tecnologia. O sistema utilizado no dia a dia precisa acompanhar as mudanças fiscais para que o empresário possa continuar realizando suas operações com segurança e conformidade.

Na Competi, acompanhamos as mudanças que impactam a rotina fiscal e operacional das empresas para manter nossos sistemas preparados para as novas exigências. Enquanto as regras continuam evoluindo, sua empresa não precisa parar. Ela precisa estar preparada para evoluir junto. Fale com a Competi.

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Sobre o autor

Equipe Competi

Especialista Fiscal · Competi Sistemas

A equipe fiscal da Competi Sistemas possui profundo conhecimento das exigências da SEFAZ-GO, Simples Nacional e emissão de documentos fiscais eletrônicos para o varejo de Goiás.

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