Como emitir NF-e (modelo 55): devolução, carta de correção, cancelamento e inutilização

A NF-e modelo 55 é a Nota Fiscal Eletrônica usada em vendas a empresas, operações interestaduais, devoluções, transferências e remessas. Ela é autorizada pela SEFAZ e acompanhada pelo DANFE, o documento auxiliar com os dados da operação.

Em geral, empresas que vendem para outras empresas ou realizam operações que exigem a nota completa, como devolução, transferência entre filiais e vendas interestaduais. A obrigatoriedade depende da atividade e do regime tributário, então confirme com o seu contador.

A devolução é feita com a emissão de uma NF-e específica, com a natureza de operação adequada e a referência à nota original. No sistema da Competi, a emissão parte dos dados já cadastrados, e a equipe orienta o fluxo na implantação. A operação fiscal correta depende do tipo de devolução e do seu regime tributário.

Serve para corrigir informações acessórias de uma NF-e já autorizada, como um dado de endereço ou uma observação. Ela não permite alterar valores, impostos, quantidades ou dados que modifiquem o cálculo do imposto. Nesses casos, pode ser necessário cancelar ou emitir uma nota complementar, conforme a regra aplicável.

O cancelamento é um evento registrado na SEFAZ e precisa ocorrer dentro do prazo legal, que é definido pela legislação e pode variar. Passado o prazo, a correção costuma exigir outro procedimento, como uma devolução. O sistema registra o evento, e o contador confirma o prazo aplicável ao seu estado.

A inutilização informa à SEFAZ que determinados números de nota não foram utilizados, evitando buracos na sequência de numeração. É usada, por exemplo, quando uma numeração foi reservada e a nota não chegou a ser emitida.

Sim. A Competi permite emitir os documentos fiscais do varejo, entre eles NF-e e NFC-e, conforme os módulos contratados, usando o mesmo cadastro de produtos e clientes.