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Aviso de Privacidade, Termos de Uso e LGPD

Informações sobre privacidade, proteção de dados e condições de uso das soluções Competi Sistemas

Última atualização: 10/08/2026

Os campos marcados como PREENCHER precisam ser confirmados pela equipe jurídica da Competi Sistemas antes da publicação oficial deste documento.

A COMPETI SISTEMAS LTDA (“Competi Sistemas”), inscrita no CNPJ sob o nº 13.885.290/0001-40, reconhece a importância da privacidade, da proteção de dados pessoais e da transparência no relacionamento com seus usuários, clientes, parceiros e demais pessoas que interagem com a plataforma.

Por isso, tratamos os dados pessoais de forma responsável, observando a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD), as normas da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e as boas práticas de segurança da informação.

Este Aviso explica quais dados pessoais podem ser tratados, como são utilizados, com quem podem ser compartilhados, por quanto tempo poderão ser armazenados e quais são os direitos dos titulares.

1. A quem este Aviso se aplica

Este Aviso de Privacidade se aplica às pessoas cujos dados pessoais são tratados pela Competi Sistemas no contexto da utilização de seus produtos, serviços, sistemas e canais de relacionamento.

Ele se destina, especialmente, a:

  • Clientes e seus representantes;
  • Usuários das soluções da Competi Sistemas;
  • Pessoas que entram em contato por canais de atendimento ou suporte;
  • Visitantes do site e demais usuários dos canais digitais da Competi Sistemas.

Os dados pessoais tratados poderão variar conforme a forma de interação com a Competi Sistemas, os serviços utilizados e a finalidade da operação.

Em determinadas situações, as soluções da Competi Sistemas também poderão armazenar ou processar dados pessoais inseridos por seus clientes durante a utilização dos sistemas. Nesses casos, o tratamento estará relacionado à prestação dos serviços contratados e às funcionalidades utilizadas pelo respectivo cliente.

2. Quais dados pessoais tratamos

Os dados pessoais tratados pela Competi Sistemas variam conforme a forma de interação com a empresa, os serviços utilizados e a finalidade do tratamento. Poderão ser tratadas, entre outras, as seguintes categorias de dados:

TitularDados pessoaisFinalidade
Clientes e seus representantesNome, cargo ou função, empresa representada, telefone, e-mail, dados cadastrais, informações contratuais, comerciais e de relacionamentoRealizar cadastro, negociação, contratação e gestão dos serviços; manter o relacionamento com o cliente; prestar atendimento; realizar faturamento e comunicações relacionadas à relação contratual
Usuários das soluções da Competi SistemasNome, e-mail, telefone, empresa ou estabelecimento vinculado, identificação de usuário, perfil de acesso, credenciais, permissões e registros de utilizaçãoCriar e administrar contas de acesso; autenticar usuários; gerenciar perfis e permissões; disponibilizar funcionalidades; prestar suporte técnico; manter a segurança e a rastreabilidade das operações
Pessoas que entram em contato pelos canais de atendimento ou suporteNome, telefone, e-mail, empresa vinculada, identificação do usuário, conteúdo das solicitações, registros de atendimento e informações necessárias à análise da demandaResponder solicitações; prestar suporte técnico; esclarecer dúvidas; solucionar problemas; registrar e acompanhar atendimentos
Visitantes do site e usuários dos canais digitaisNome, telefone, e-mail e demais informações fornecidas em formulários ou mensagens, além de endereço IP, dados do navegador e dispositivo, páginas acessadas, registros de acesso, cookies e tecnologias semelhantesResponder contatos e solicitações; realizar demonstrações e comunicações comerciais; permitir o funcionamento dos ambientes digitais; gerar estatísticas; avaliar a utilização do site; mensurar campanhas e contribuir para a segurança dos serviços

A Competi Sistemas observa os princípios da finalidade, adequação, necessidade e transparência previstos na LGPD. Por isso, nem todos os dados descritos acima serão tratados em todas as situações.

Além desses dados, determinadas informações pessoais poderão ser inseridas nos sistemas pelos próprios clientes durante a utilização das funcionalidades contratadas. A natureza dessas informações poderá variar conforme o segmento, a operação e a forma de utilização das soluções.

3. Como coletamos os dados pessoais

De forma geral, os dados podem ser coletados:

  1. Diretamente pelo titular, quando fornece suas informações para cadastro, contratação, solicitação de demonstração, preenchimento de formulários ou outras interações.
  2. Por meio dos clientes da Competi Sistemas, quando realizam o cadastro de usuários e disponibilizam as informações necessárias para acesso e utilização das soluções contratadas.
  3. Durante o atendimento e suporte, a partir das informações fornecidas pelo próprio usuário ou pelo cliente.
  4. Durante a utilização das soluções, por meio de informações e registros técnicos gerados em razão do acesso e uso das funcionalidades.
  5. Por meio do site e dos canais digitais, quando o titular preenche formulários, solicita contato, envia mensagens ou interage com a Competi Sistemas.
  6. Automaticamente, durante o acesso ao site e aos ambientes digitais, por meio de endereço IP, registros de acesso, informações sobre navegador e dispositivo, cookies e tecnologias semelhantes.

4. Como utilizamos os dados pessoais

Os dados pessoais poderão ser utilizados para:

  • Gerenciar o relacionamento com clientes, incluindo cadastro, contratação e comunicações relacionadas aos serviços;
  • Disponibilizar as soluções da Competi Sistemas;
  • Gerenciar o acesso de usuários aos sistemas;
  • Prestar suporte técnico e atendimento;
  • Realizar treinamentos e orientar usuários;
  • Atender solicitações comerciais, demonstrações e propostas;
  • Manter comunicações relacionadas aos produtos, serviços e ao relacionamento;
  • Operar o site e os canais digitais;
  • Cumprir obrigações legais ou regulatórias; e
  • Exercer ou resguardar direitos da Competi Sistemas.

Os dados serão tratados de acordo com as finalidades aplicáveis e com fundamento nas hipóteses legais previstas na LGPD.

5. Compartilhamento de dados pessoais

A Competi Sistemas poderá compartilhar dados pessoais quando necessário para a prestação de seus serviços, o funcionamento de seus canais digitais, o cumprimento de obrigações legais ou outras finalidades relacionadas às atividades descritas neste Aviso.

  • Fornecedores de tecnologia e infraestrutura;
  • Ferramentas utilizadas na gestão do relacionamento comercial;
  • Ferramentas de análise e publicidade digital, conforme as tecnologias efetivamente utilizadas e as preferências aplicáveis;
  • Prestadores de serviços necessários à execução dos serviços contratados; e
  • Autoridades públicas e órgãos competentes, quando necessário.

A Competi Sistemas busca limitar o compartilhamento aos dados necessários para a respectiva finalidade e não comercializa dados pessoais.

6. Transferência internacional de dados pessoais

A Competi Sistemas poderá utilizar fornecedores e soluções tecnológicas que realizem o armazenamento ou processamento de dados pessoais em outros países ou permitam o acesso a essas informações a partir do exterior. Quando houver transferência internacional, serão observadas as disposições da LGPD e a regulamentação aplicável da ANPD, com adoção dos mecanismos e salvaguardas aplicáveis à respectiva operação.

7. Cookies e tecnologias semelhantes

O site poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes para permitir o funcionamento das páginas, compreender a interação dos visitantes e, quando aplicável, mensurar campanhas.

  • Cookies necessários: viabilizam o funcionamento adequado e seguro do site;
  • Cookies analíticos: fornecem informações sobre a utilização do site;
  • Cookies de publicidade: mensuram campanhas e avaliam ações publicitárias.

Quando necessário, o usuário poderá gerenciar suas preferências por meio dos mecanismos disponibilizados no site.

8. Segurança da informação

A Competi Sistemas adota medidas técnicas e administrativas destinadas a proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou tratamento inadequado.

As medidas podem incluir controles de acesso, proteção das comunicações, monitoramento dos ambientes tecnológicos e backups. Também são adotados procedimentos para prevenção, identificação e tratamento de incidentes.

Caso ocorra incidente que possa acarretar risco ou dano relevante, serão adotadas as medidas cabíveis e realizadas as comunicações à ANPD e aos titulares afetados, quando exigidas.

Os usuários devem manter suas credenciais em sigilo e comunicar eventuais suspeitas de acesso não autorizado ou uso indevido.

9. Direitos dos titulares

A LGPD assegura aos titulares os seguintes direitos:

  1. confirmação da existência de tratamento;
  2. acesso aos dados;
  3. correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  4. anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
  5. portabilidade dos dados;
  6. eliminação dos dados tratados com consentimento;
  7. informação das entidades públicas e privadas com as quais houve compartilhamento;
  8. informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências; e
  9. revogação do consentimento.

O exercício desses direitos é gratuito e poderá ser solicitado por meio do Canal do DPO. A Competi Sistemas poderá solicitar informações adicionais para confirmar a identidade e prevenir fraudes. As solicitações serão analisadas e respondidas em até 15 dias úteis.

10. Retenção e eliminação de dados pessoais

A Competi Sistemas mantém os dados pessoais pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados e tratados. O período poderá variar conforme a natureza dos dados, a finalidade, a duração da relação e a existência de obrigações legais, regulatórias ou contratuais. Encerrado o período de retenção e não havendo fundamento legal para manutenção, os dados serão eliminados ou anonimizados de forma segura.

11. Alterações deste Aviso de Privacidade

A Competi Sistemas poderá atualizar este Aviso sempre que necessário para refletir alterações em seus processos, funcionalidades, legislação ou procedimentos internos. A versão vigente estará disponível nos canais oficiais e indicará a data da última atualização.

12. Termos de Uso — objeto e licença

Esta seção regula o acesso ao site www.competisistemas.com.br e a utilização das soluções de software da Competi Sistemas, incluindo ERP, PDV, emissor de NF-e/NFC-e e demais módulos. Ao acessar o site ou contratar uma solução, o usuário declara ter lido e concordado com estas condições.

A Competi Sistemas concede ao cliente uma licença não exclusiva, intransferível e revogável para utilizar o software contratado exclusivamente para fins internos da empresa contratante, durante o prazo do contrato comercial.

É vedado copiar, modificar, distribuir, sublicenciar, revender, realizar engenharia reversa, descompilar, remover avisos de propriedade intelectual ou utilizar o software para fins ilícitos.

13. Termos de Uso — responsabilidades e disponibilidade

A Competi Sistemas disponibiliza o software conforme descrito no contrato, presta suporte nos canais estabelecidos e realiza atualizações necessárias à conformidade fiscal aplicável. O cliente deve manter seus dados atualizados, proteger suas credenciais, utilizar a solução conforme a legislação e conferir os documentos fiscais antes do envio.

A Competi envidará melhores esforços para manter o serviço disponível, mas não garante disponibilidade ininterrupta diante de manutenções, falhas de terceiros ou eventos de força maior. As funcionalidades essenciais de PDV e emissão fiscal podem operar offline conforme a solução contratada.

14. Termos de Uso — cancelamento e propriedade intelectual

O contrato poderá ser rescindido por qualquer parte mediante comunicação formal, observando as condições comerciais contratadas. Após o encerramento, o cliente terá acesso aos dados pelo prazo previsto no contrato para exportação, ressalvadas as obrigações legais de retenção.

Todo conteúdo do site e das soluções — incluindo código, design, textos, imagens, marcas, bancos de dados e documentação — pertence à Competi Sistemas ou a seus licenciantes e é protegido pela legislação aplicável de direitos autorais e propriedade industrial.

15. LGPD — papéis e tratamento no software

Nos ambientes digitais da Competi Sistemas, a empresa trata dados pessoais como controladora para finalidades próprias, como atendimento, demonstrações, relacionamento comercial, segurança e operação do site.

Quando o cliente insere dados pessoais de seus consumidores, colaboradores ou parceiros no software, o cliente é o controlador desses dados e a Competi Sistemas atua como operadora, tratando-os conforme as instruções documentadas, o contrato e as funcionalidades contratadas.

O cliente deve definir suas próprias bases legais, avisos de privacidade e procedimentos para atendimento aos titulares, enquanto a Competi Sistemas mantém medidas técnicas e contratuais compatíveis com sua atuação como operadora.

16. LGPD — direitos, segurança e canal de atendimento

Os titulares podem solicitar confirmação, acesso, correção, anonimização, bloqueio, eliminação, portabilidade, informações sobre compartilhamentos e revogação do consentimento, observadas as hipóteses legais de retenção e as limitações aplicáveis.

As solicitações devem ser encaminhadas ao DPO pelo e-mail ana.julia@competisistemas.com.br. A Competi Sistemas poderá solicitar informações para confirmar a identidade e responderá em até 15 dias úteis.

São adotadas medidas técnicas e administrativas de segurança, incluindo controles de acesso, proteção das comunicações, monitoramento e backups. Incidentes relevantes serão tratados e comunicados conforme a LGPD e as regras da ANPD.

17. Encarregado pelo tratamento de dados (DPO)

Para dúvidas sobre este Aviso, sobre o tratamento de dados pessoais ou para exercer seus direitos, entre em contato com o Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO):

Última atualização: 10/08/2026